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14/11/2006 - 19:57

Faculdade traz especialista na “Lei Maria da Penha”

Por Cintia Kappke Medeiros Machado

Hoje, dia 14, a partir das 19h30, as Faculdades Integradas de Itararé recebem a promotora de justiça da Comarca de Ponta Grossa, Suzane Maria do Prado Patrício. A doutora Suzane fará uma palestra sobre a lei número 11.340/2006, também chamada de “Lei Maria da Penha Maia”.

A palestrante é uma profunda conhecedora dessa nova lei, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ciente disso, a coordenadoria do curso de Direito das Faculdades Integradas de Itararé e o professor Luis Fernando Oliveira empenharam-se em trazê-la. O evento ocorrerá no Auditório Newton Marques, é gratuita e direcionada aos alunos do curso de Direito.

A “Lei Maria da Penha” foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto. Ela estipula a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo é dar mais agilidade aos processos. Ela permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A nova lei também traz medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher ter de volta seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

Maria da Penha Maia, a mulher que “empresta” o nome à nova lei, é uma biofarmacêutica. O marido, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Primeiro atirou e a deixou paraplégica. Depois tentou eletrocutá-la. Durante 20 anos Maria lutou para ver o homem condenado, tornando-se um símbolo da luta contra a violência doméstica.

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